Brasil vai enfrentar Corte Interamericana de Direitos Humanos por crimes da ditadura

Brasil vai enfrentar Corte Interamericana de Direitos Humanos por crimes da
ditadura



SAN JOSÉ, Costa Rica — O Brasil se sentará nos próximos dias 20 e 21 de maio
no banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José,
para responder por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985),
informou a Corte.

Em uma audiência pública ante representantes das vítimas e autoridades
brasileiras, a Corte julgará o caso Gomes Lund, mais conhecido como
"Guerrilha do Araguaia", sobre detenção arbitrária, tortura, assassinato e
desaparecimento de pelo menos 70 pessoas durante operações das Forças
Armadas entre 1972 e 1975 com o objetivo de destruir um movimento armado de
resistência à ditadura.

O Estado brasileiro negou-se por mais de 30 anos a iniciar uma investigação
criminal para esclarecer os fatos e determinar responsabilidades,
amparando-se na Lei da Anistia, promulgada em 1979 pelo governo militar,
segundo organizações defensoras dos direitos humanos.

Os funcionários estatais envolvidos nesses crimes contra os Direitos Humanos
beneficiaram-se da Lei da Anistia, "mediante uma interpretação política que
foi dada a esse texto", denunciou o Centro pela Justiça e o Direito
Internacional (CEJIL), uma organização defensora dos Direitos Humanos e
representante das vítimas.

A Corte Interamericana analisará a Lei de Anistia, considerada pelas vítimas
o principal obstáculo para a investigação, e realizará o esclarecimento dos
fatos e o julgamento das violações dos Direitos Humanos e crimes contra a
Humanidade cometidos durante o regime militar brasileiro, informa esta
organização.

As partes têm até o dia 21 de junho para apresentar suas alegações por
escrito e posteriormente a Corte deliberará a sentença, processo que
normalmente leva vários meses.