Por Ubiratan Iorio
As seções de cartas de leitores dos jornais de hoje estão entupidas de justíssimas manifestações de desagrado contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça que, punindo dois magistrados acusados de corrupção com a aposentadoria compulsória, manteve, contudo, os seus vencimentos integrais. Cada um deles vai, assim, ficar em casa (ou em qualquer lugar aprazível que desejar) recebendo 25 mil reais por mês, como “pesado castigo” pelos maus costumes cometidos.
Isto é de causar arrepios, não só para os que têm apreço pelas regras consagradas pela ética e respeito pela boa tradição religiosa, mas também para todos os que se interessam pela axiologia ou “ciência dos valores”, aquele ramo da filosofia que se dedica a estudar especialmente os valores morais. E é um péssimo exemplo para os cidadãos, principalmente para os mais jovens.
A sentença do CNJ, contudo, apesar de imoral, é legal, porque a aposentadoria com vencimentos integrais para juízes punidos por desvios de conduta, inclusive por crimes, mas que tenham contribuído por 35 anos para a previdência, está prevista na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura. Isto é mais uma prova de que nem tudo o que é legal é justo, ou seja, embora a maioria das pessoas pense que direito e justiça sejam a mesma coisa, são conceitos diferentes. E, neste caso, são completamente contrários.
O conjunto das leis e legislações costuma refletir os usos e costumes de uma sociedade. Quando nos deparamos com um dispositivo legal que premia magistrados – de quem se deve exigir, no mínimo, conduta sempre ilibada – que praticaram delitos e quando há resistências a mudanças moralizadoras, podemos inferir que a podridão moral chegou a níveis intoleráveis!
Para Hemingway, “moral é o que te faz sentir bem depois de tê-lo feito, e imoral o que te faz sentir mal”. Acredito que o escritor estava se referindo à consciência de cada um, mas, se levarmos sua frase às últimas consequências, poderemos justificar qualquer imoralidade, não é? Ou alguém acredita que os magistrados punidos estejam se sentindo de alguma forma “mal”?
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